Processo 204619/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2018 15:32
Autuado em 28/03/2018 15:32
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 141/2020 da Primeira Câmara, de 10/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   141/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
01/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   141/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO
Gestor atual REINALDO KRACHINSKI
Gestor das Contas REINALDO KRACHINSKI

Juntadas
DataDescrição
11/08/2020 13:46 AR do ofício OPD - 1063/20 - GP
23/08/2018 11:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 590624/18
23/08/2018 10:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 590365/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  15/07/2020 Ofícios Processuais Diversos   1063/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/06/2020 2316 Acórdão de Parecer Prévio nº 141/2020
29/05/2020 2308 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2020 de 01/06/2020
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 2382/2018
30/05/2018 1835 Termo de Distribuição de Processo nº 791/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/07/2020 13:27 DP  
14/07/2020 13:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1063/2020 -
13/07/2020 19:15 CMEX Informação nº 3665/2020 -
17/06/2020 16:24 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 487/2020 -
17/06/2020 15:20 SMPJTC  
16/06/2020 14:33 3PC Ciência de Decisão nº 144/2020 -
16/06/2020 14:18 SMPjTC  
02/06/2020 21:46 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 141/2020 -
15/04/2020 10:45 GCFC  
14/04/2020 21:03 SMPJTC  
01/04/2020 11:28 3PC Parecer nº 267/2020 - Prestação de Contas. Município de Quarto Centenário. Exercício de 2017. Déficit das fontes livres. Atraso na entrega do SIM-AM. Irregularidade das contas. Aplicação de multa.
31/03/2020 14:02 SMPjTC  
24/08/2018 13:35 CGM Instrução nº 574/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
14/08/2018 08:04 DP  
25/04/2018 18:12 CGM Despacho Processual Diverso nº 2382/2018 -
25/04/2018 18:12 CGM Instrução nº 1903/2018 - MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2018 15:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 791/2018 -

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